40 - Direito Eclesiástico

O Estado em que vivemos é um Estado de Direito, pois sua ação está submetida à observância de regras, podendo os indivíduos exigir o respeito das mesmas e fazer valer os direitos que tais regras lhes conferem, perante as autoridades legalmente constituídas. Há muitas pessoas que são prejudicadas por não conhecerem seus direitos. Urge que todo cidadão, principalmente o cristão, conheça as leis, seus direitos e deveres, a fim de que possa viver com segurança e felicidade na comunidade.